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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.
O texto, aprovado de forma simbólica, também prevê a ampliação do tempo de mandato para cinco anos em todos os cargos eletivos. Durante as discussões, a CCJ decidiu reduzir o mandato dos senadores para cinco anos a partir de 2034.
Outra mudança importante da PEC é a unificação da data das eleições municipais e gerais, prevista para entrar em vigor também em 2034.
Agora, a proposta seguirá para votação no plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para avançar. Após aprovação no Senado, a PEC ainda terá de ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados para começar a valer.
A PEC estabelece cronogramas distintos para o encerramento da possibilidade de recondução no Executivo:
Prefeitos: poderão disputar a reeleição pela última vez em 2028, desde que eleitos pela primeira vez em 2024. A partir de 2028, novos prefeitos eleitos estarão impedidos de buscar um segundo mandato.
Governadores: terão a última chance de reeleição em 2030, desde que tenham sido eleitos pela primeira vez em 2026. A partir de 2030, novos governadores não poderão mais concorrer à reeleição.
Presidente da República: seguirá o mesmo prazo dos governadores, podendo se reeleger pela última vez em 2030, se eleito para o primeiro mandato em 2026. Novos presidentes eleitos a partir de então não poderão buscar a reeleição.
Vereadores, deputados federais, estaduais e senadores permanecem livres para concorrer à reeleição, sem mudanças.
A possibilidade de reeleição para chefes do Executivo foi introduzida por uma emenda constitucional em 1997, que permitiu ao então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) concorrer a um segundo mandato.
Anos depois, o próprio FHC passou a considerar a reeleição um “erro” e defendeu publicamente o fim desse instituto.
As eleições recentes mostram a força da reeleição: em 2024, foi registrado o maior número de prefeitos reconduzidos, com 2.461 reeleitos; em 2022, houve recorde no número de governadores reeleitos, com 18 no total. Entre os presidentes da República, todos em primeiro mandato foram reeleitos desde 1998, com a exceção de Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.
Para o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o fim da reeleição pode promover uma renovação política necessária e permitir que governantes foquem em “projetos estruturantes”.
“A experiência acumulada em quase 30 anos mostra que a regra da reeleição atrasou a renovação dos quadros políticos e criou um viés eleitoreiro no desempenho dos mandatários”, afirmou Castro.
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